Contas da ex-prefeita Aline Gouveia de 2023 revelam rombo de milhões em Amaraji e dívida previdenciária não repassada ao INSS

 

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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu seu parecer sobre as contas da ex-prefeita de Amaraji, Aline de Andrade Gouveia, referentes ao exercício de 2023. Apesar da aprovação com ressalvas, o relatório expõe uma grave crise financeira, incluindo quase R$ 450 mil retidos dos servidores e não repassados ao INSS, além de um déficit orçamentário de mais de R$ 14 milhões.  

Após análise detalhada, o TCE-PE descobriu que a gestão da ex-prefeita Aline Gouveia, realizou apropriação indébita previdenciária de 448 mil reais que não foram repassados ao INSS, assim como a prefeitura descontou 1,6 milhão de reais dos servidores em contribuições previdenciárias (RGPS/INSS) em 2023.  No entanto, mais de 448 mil reais não foram repassados à Previdência, pois, tal ato configura crime de apropriação indébita previdenciária, conforme artigo 168-A do Código Penal e ainda gera prejuízos aos trabalhadores, que podem ter problemas futuros com aposentadoria e benefícios.  

E o caos deixado não fica somente por aqui, a herança maldita de dívidas deixadas pelas gestões anteriores somam mais de 777 mil reais, pois além do não repasse, a prefeitura ainda pagou 777 mil reais em parcelamentos de dívidas previdenciárias de anos anteriores, somando assim um total referente ao ano 2023 de mais de R$ 2,2 milhões só em pendências previdenciárias. 

O Tribunal também descobriu um déficit explosivo e gastos acima do limite que foram detalhados da seguinte forma:

Déficit orçamentário de R$ 14.059.036,95, ou seja, gastou-se muito mais do que se arrecadou.

Déficit financeiro de R$ 6.087.748,08, mostrando caixa insuficiente para pagar contas.Despesas com pessoal atingiram 69,15% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Apesar das irregularidades, o TCE-PE aprovou as contas com ressalvas, mas o problema não acabou, pois, a Câmara Municipal de Amaraji ainda deve julgar as contas. Vale ressaltar, que o fato de não ter sido realizado os repasses ao INSS pode gerar ações judiciais, bloqueios de verbas e dificuldades para obter certidões negativas.

Diante de todo esse escândalo, deixado pela ex prefeita Aline Gouveia, resta a atual gestão lidar com essa bola de neve de dívidas deixadas pela ex-prefeita e isso terá reflexos diretos na vida dos amarajienses, pois todas essas irresponsabilidades cometidas com o dinheiro público, irá limitar investimentos em saúde, educação e infraestrutura.  

A população de Amaraji precisa acompanhar de perto o julgamento das contas da ex-prefeita Aline Gouveia, que serão realizadas na Câmara de Vereadores do município, afinal, trabalhadores foram lesados e o povo amarajiense precisa saber para onde foi todo esse dinheiro manipulado pela gestão da ex-prefeita, Aliene Gouveia.