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| Imagem: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados |
Câmara aprova projeto que aumenta o número de deputados federais
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar (PLP) que aumenta o número de parlamentares de 513 para 531. O texto a ser enviado ao senado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União - PB) para o projeto de lei complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União - RJ). A proposta foi aprovada na noite de ontem (06) pelo Plenário da Câmara. A mudança será a partir da legislatura de 2027.
O relator optou por uma abordagem política em vez do cálculo diretamente proporcional previsto na Lei Complementar 78/93, revogada pelo texto. "Estamos a falar de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%", afirmou.
A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal (STF) ao acatar uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição.
Assim, o Pará passará a ter mais 4 deputados (bancada de 21), da mesma forma que Santa Catarina (de 16 para 20 deputados), Amazonas aumenta sua bancada de 8 para 10, Ceará passa de 22 para 23 deputados, Goiás aumenta de 17 para 18 e Minas Gerais de 53 para 54.
Jaboatão dos Guararapes
A prefeitura de Jaboatão dos Guararapes concederá reajuste salarial de 6,27% para os profissionais de educação. Com esse aumento, o salário que atualmente é de R$ 4.911,80 para uma carga horária de 200 horas/aula será superior ao piso nacional, que é de R$ 4.867,77. O anúncio foi feito pelo prefeito Mano Medeiros (PL).
Toritama
O prefeito de Toritama, Sérgio Colin (MDB), esteve em Brasília com o senador Fernando Dueire (MDB) e garantiu para Toritama cerca de R$ 2,2 milhões para investir na área da saúde. O valor será liberado através de emenda parlamentar do senador.
Cupira
A Folha Informa acabou trazendo notícias referentes as passagens e diárias dos vereadores da Câmara Municipal de Cupira e ontem (06) o presidente da casa prestou seus esclarecimentos para o portal. Segundo ele, tudo está acontecendo dentro da legalidade e está sempre trabalhando com seus pares para beneficiar a população cupirense.
Raquel Lyra assina convênio
O ministro Renan Filho, assinou junto com a governadora Raquel Lyra o convênio para recuperação da BR-232. No evento que aconteceu em Brasília. Segundo a governadora, o apoio do presidente Lula foi fundamental, pois não havia orçamento, mas por determinação do presidente Lula, a obra entrou no projeto de recuperação. Já o ministro Renan Filho, garantiu que os recursos já estão alocados.
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